Termos de uso

1. Disposições Gerais

1.1. O presente Acordo de Utilizador (doravante designado por Acordo) aplica-se ao site Prontoweb.pt, localizado em https://prontoweb.pt, e a todos os recursos online relevantes associados a este site.

1.2. O site Prontoweb.pt é propriedade da única proprietária Izabella Dudnakova Santos.

1.3. O presente Acordo rege a relação entre a Administração do site Prontoweb.pt, doravante designada por Administração do Site) e o Utilizador deste Site.

1.4. A administração do site reserva-se o direito de alterar, adicionar ou remover cláusulas deste Contrato a qualquer momento sem notificar o Usuário.

1.5. O uso continuado do Site pelo Usuário significa a aceitação do Contrato e das alterações feitas neste Contrato.

1.6. O Usuário é pessoalmente responsável por verificar este Contrato quanto a alterações nele.

2. Definições de termos

2.1. Os seguintes termos têm os seguintes significados para os fins deste Contrato:

2.1.1 Prontoweb.pt é um website localizado no nome de domínio prontoweb.pt, operando através do recurso Internet e serviços conexos.

2.1.3. Administração do Site – funcionários autorizados a gerenciar o Site, agindo em nome do nome da organização.

2.1.4. Usuário do Site (doravante referido como Usuário) é uma pessoa que tem acesso ao Site pela Internet e usa o Site.

2.1.5. Conteúdo do site (doravante referido como Conteúdo) – resultados protegidos da atividade intelectual, incluindo textos de obras literárias, seus títulos, prefácios, anotações, artigos, ilustrações, capas, obras musicais com ou sem texto, gráficos, textuais, fotográficos, derivados, compostos e outros trabalhos, interfaces de usuário, interfaces visuais, nomes de marcas, logotipos, programas de computador, bancos de dados, bem como o design, estrutura, seleção, coordenação, aparência, estilo geral e disposição deste Conteúdo, que faz parte do Site e outros objetos de propriedade intelectual em conjunto e/ou separadamente contidos no site da loja online.

3. Objeto do contrato

3.1. O objeto deste Contrato é fornecer ao Usuário do Site acesso aos serviços contidos no Site.

3.1.1. O Site fornece ao Usuário os seguintes tipos de serviços (serviços):
– acesso a conteúdos eletrónicos de forma paga, com direito à visualização dos conteúdos;
– acesso a ferramentas de pesquisa e navegação no site;
– proporcionar ao Usuário a oportunidade de postar mensagens, comentários, avaliações de Usuários, para avaliar o conteúdo;
– acesso a informações sobre o Serviço e informações sobre a compra do Serviço de forma paga;
– outros tipos de serviços (serviços) oferecidos nas páginas do site.

3.1.2. Todos os serviços (serviços) atualmente existentes (em funcionamento) do site, bem como quaisquer de suas modificações subsequentes e serviços (serviços) adicionais do site que apareçam no futuro, estão sujeitos a este Contrato.

3.2. O acesso ao site é fornecido gratuitamente.

3.3. Este Contrato é uma oferta pública. Ao aceder ao Site, considera-se que o Utilizador acedeu a este Acordo.

3.4. A utilização dos materiais e serviços do Site é regida pela legislação vigente da República de Portugal.

4. Direitos e obrigações das partes

4.1. A administração do site tem o direito de:

4.1.1. Alterar as regras de uso do Site, bem como alterar o conteúdo deste Site. As alterações entram em vigor a partir do momento em que a nova versão do Contrato for publicada no Site.

4.1.2. Restringir o acesso ao Site em caso de violação por parte do Usuário dos termos deste Contrato.

4.2. O usuário tem o direito:

4.2.1. Tenha acesso ao uso do Site.

4.2.2. Usar todos os serviços disponíveis no Site, bem como adquirir quaisquer Serviços oferecidos no Site.

4.2.3. Faça qualquer pergunta relacionada aos serviços do site usando os detalhes localizados na seção “nome da seção” do Site.

4.2.4. Utilizar o Site exclusivamente para os fins e da forma previstos no Contrato e não proibidos pela legislação da República Portuguesa.

4.3. O Usuário do Site se compromete:

4.3.1. Fornecer, a pedido da Administração do Site, informações adicionais diretamente relacionadas aos serviços prestados por este Site.

4.3.2. Observe os direitos de propriedade e não propriedade dos autores e outros detentores de direitos autorais ao usar o Site.

4.3.3. Não tome medidas que possam ser consideradas como perturbadoras do funcionamento normal do Site.

4.3.4. Não distribua usando o Site qualquer informação confidencial e protegida pela legislação da Federação Russa sobre pessoas físicas ou jurídicas.

4.3.5. Evitar quaisquer ações que possam violar a confidencialidade das informações protegidas pela legislação da República de Portugal.

4.3.6. Não use o Site para distribuir informações de natureza publicitária, exceto com o consentimento da Administração do Site.

4.3.7. Não use os serviços do site para:

4.3.7. 1. carregar conteúdo que seja ilegal, viole quaisquer direitos de terceiros; promova violência, crueldade, ódio e (ou) discriminação por motivos raciais, nacionais, sexuais, religiosos e sociais; contém informações falsas e (ou) insultos a indivíduos, organizações e autoridades específicas.

4.3.7. 2. A incitação à prática de actos ilícitos, bem como a assistência a pessoas cuja actuação vise a violação das restrições e proibições em vigor no território da República Portuguesa.

4.3.7. 3. violação dos direitos dos menores e (ou) prejudicá-los de qualquer forma.

4.3.7. 4. violação dos direitos das minorias.

4.3.7. 5. representar-se para outra pessoa ou representante de uma organização e (ou) comunidade sem direitos suficientes, inclusive para os funcionários deste site.

4.3.7. 6. deturpar as propriedades e características de qualquer Serviço da lista de serviços publicada no Site.

4.3.7. 7. comparação incorreta do Serviço, bem como a formação de uma atitude negativa em relação às pessoas (não) usando determinados Serviços, ou condenação de tais pessoas.

4.4. O usuário está proibido de:

4.4.1. Usar quaisquer dispositivos, programas, procedimentos, algoritmos e métodos, dispositivos automáticos ou processos manuais equivalentes para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o conteúdo do Site;

4.4.2. Interromper o bom funcionamento do Site;

4.4.3. De qualquer forma contornar a estrutura de navegação do Site para obter ou tentar obter qualquer informação, documento ou material por qualquer meio que não seja especificamente fornecido pelos serviços deste Site;

4.4.4. Acesso não autorizado às funções do Site, quaisquer outros sistemas ou redes relacionados a este Site, bem como a quaisquer serviços oferecidos no Site;

4.4.5. Violar o sistema de segurança ou autenticação no Site ou em qualquer rede associada ao Site.

4.4.6. Realizar uma busca reversa, rastrear ou tentar rastrear qualquer informação sobre qualquer outro Usuário do Site.

4.4.7. Utilizar o Site e o seu Conteúdo para qualquer finalidade proibida pelas leis da República Portuguesa, bem como incitar qualquer atividade ilegal ou outra atividade que viole os direitos da loja online ou outros.

5. Uso do site

5.1. O Site e o Conteúdo incluído no Site são de propriedade e operados pela Administração do Site.

5.2. O conteúdo do Site não pode ser copiado, publicado, reproduzido, transmitido ou distribuído de qualquer forma, bem como publicado na Internet global sem o consentimento prévio por escrito da Administração do Site.

5.3. O conteúdo do Site é protegido por direitos autorais, leis de marcas registradas, bem como outros direitos relacionados à propriedade intelectual e leis de concorrência desleal.

5.4. A compra do Serviço oferecido no Site pode exigir a criação de uma conta de Usuário.

5.5. O Usuário é pessoalmente responsável por manter a confidencialidade das informações da conta, incluindo a senha, bem como por todas, sem exceção, as atividades realizadas em nome do Usuário da Conta.

5.6. O usuário deve notificar imediatamente a Administração do site sobre o uso não autorizado de sua conta ou senha ou qualquer outra violação do sistema de segurança.

5.7. A administração do site tem o direito de cancelar unilateralmente a conta do usuário se ela não for usada por mais de um número de meses consecutivos sem notificar o usuário.

5.8. Este Contrato se aplica a todos os termos e condições adicionais para a prestação de serviços prestados no Site

5.9. As informações publicadas no Site não devem ser interpretadas como uma alteração a este Contrato.

5.10. A Administração do Site tem o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio ao Usuário, fazer alterações na lista de serviços oferecidos no Site e (ou) nos preços aplicáveis ​​a tais Bens para sua venda e (ou) nos serviços prestados pelo Site .

5.11. Os documentos especificados nos parágrafos 5.11.1 – 5.11.4 deste Contrato regulam na parte relevante e se aplicam ao uso do Site pelo Usuário. Este Contrato inclui os seguintes documentos:
5.11.1. Política de Privacidade;
5.11.3. Aplicativo para fazer um pedido;
5.11.4. Entrando em contato com o suporte técnico.

5.12. Qualquer um dos documentos listados no parágrafo 5.11. este Contrato pode estar sujeito a renovação. As alterações entram em vigor a partir do momento em que são publicadas no Site.

6. Responsabilidade

6.1. Quaisquer prejuízos que o Usuário possa incorrer em caso de violação intencional ou descuidada de qualquer disposição deste Contrato, bem como devido ao acesso não autorizado a comunicações de outro Usuário, não são reembolsados ​​pela Administração do Site.

6.2. A administração do site não é responsável por:

6.2.1. Atrasos ou falhas no processo de realização de uma transação por motivo de força maior, bem como qualquer caso de mau funcionamento nos sistemas de telecomunicações, informática, elétricos e outros relacionados.

6.2.3. O bom funcionamento do Site, caso o Usuário não disponha dos meios técnicos necessários para sua utilização, e também não tem qualquer obrigação de fornecer tais meios aos usuários.

7. Violação dos termos do Contrato do Usuário

7.1. A Administração do Site tem o direito de divulgar qualquer informação coletada sobre o Usuário deste Site se a divulgação for necessária em conexão com uma investigação ou reclamação sobre o uso indevido do Site ou para identificar (identificar) um Usuário que possa violar ou interferir nos direitos da Administração do Site ou os direitos de outros Usuários do Site.

7.2. A administração do site tem o direito de divulgar qualquer informação sobre o Usuário que julgue necessária para cumprir as disposições da legislação vigente ou decisões judiciais, garantir o cumprimento dos termos deste Contrato, proteger os direitos ou a segurança do nome da organização , Comercial.

7.3. A administração do site tem o direito de divulgar informações sobre o Usuário se a legislação vigente da República de Portugal exigir ou permitir tal divulgação.

7.4. A Administração do Site tem o direito, sem aviso prévio ao Usuário, de rescindir e (ou) bloquear o acesso ao Site caso o Usuário tenha violado este Contrato ou os termos de uso do Site contidos em outros documentos, bem como no caso de encerramento do Site ou devido a um mau funcionamento ou problema técnico.

7.5. A Administração do Site não se responsabiliza perante o Usuário ou terceiros pela rescisão do acesso ao Site em caso de violação pelo Usuário de qualquer disposição deste Contrato ou outro documento que contenha os termos de uso do Site.

8. Resolução de Disputas

8.1. Em caso de divergências ou disputas entre as Partes deste Contrato, um pré-requisito antes de ir a tribunal é a apresentação de uma reclamação (uma proposta escrita para uma solução voluntária da disputa).

8.2. O destinatário da reclamação, no prazo de 30 dias corridos a partir da data de seu recebimento, notifica o reclamante por escrito dos resultados da consideração da reclamação.

8.3. Caso seja impossível resolver voluntariamente o litígio, qualquer das Partes tem o direito de requerer em tribunal a proteção dos seus direitos, que lhe são conferidos pela legislação em vigor da República Portuguesa.

8.4. Qualquer reclamação sobre os termos de uso do Site deve ser apresentada dentro do prazo após o surgimento dos motivos da reclamação, com exceção da proteção de direitos autorais para os materiais do Site protegidos de acordo com a lei. Em caso de violação dos termos deste parágrafo, qualquer reclamação ou causa de pedir será extinta pelo prazo de prescrição.

9. Termos adicionais

9.1. A administração do site não aceita contra-ofertas do Usuário em relação a alterações neste Contrato do Usuário.

9.2. As resenhas de usuários postadas no Site não são informações confidenciais e podem ser usadas pela Administração do Site sem restrições.

Atualizado em 17 de abril de 2022